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Política de Privacidade

Protegemos os seus dados pessoais com o máximo cuidado e transparência

Data de entrada em vigor: 15 de janeiro de 2025

1. Introdução e Responsável pelo Tratamento

A betonarixnetwork ("nós", "nosso" ou "empresa") está comprometida com a proteção da sua privacidade e dos seus dados pessoais. Esta política de privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais quando utiliza a nossa plataforma de gestão de despesas.

Como responsável pelo tratamento de dados, a betonarixnetwork, com sede em Lagoa Parada, 3240-673 Ansião, Portugal, garante o cumprimento integral do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

Contacto do Responsável:

betonarixnetwork
Lagoa Parada, 3240-673 Ansião, Portugal
Telefone: +351 244 239 751
E-mail: info@betonarixnetwork.sbs

2. Dados Pessoais que Recolhemos

Recolhemos diferentes tipos de dados pessoais dependendo da forma como interage com os nossos serviços:

Dados de Registo

Nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, data de nascimento e informações de autenticação.

Dados Financeiros

Informações sobre despesas, receitas, categorias de gastos, métodos de pagamento e dados bancários quando fornecidos.

Dados de Utilização

Informações sobre como utiliza a plataforma, incluindo páginas visitadas, funcionalidades utilizadas e tempo de sessão.

Dados Técnicos

Endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, identificadores de dispositivo e dados de localização.

Recolhemos estes dados através de várias fontes: diretamente através dos formulários que preenche, automaticamente quando utiliza os nossos serviços, através de cookies e tecnologias similares, e ocasionalmente através de terceiros quando legalmente permitido.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades específicas:

  • Prestação de Serviços: Fornecer acesso à plataforma de gestão de despesas, processar transações e manter a funcionalidade da conta.
  • Comunicação: Enviar notificações sobre a conta, atualizações de segurança, newsletters e informações promocionais (quando consentido).
  • Melhoria dos Serviços: Analisar padrões de utilização para melhorar a experiência do utilizador e desenvolver novas funcionalidades.
  • Segurança: Proteger contra fraudes, atividades maliciosas e garantir a segurança da plataforma.
  • Cumprimento Legal: Cumprir obrigações legais, incluindo requisitos contabilísticos e fiscais.
  • Suporte ao Cliente: Fornecer assistência técnica e responder às suas questões e reclamações.

Cada finalidade de tratamento baseia-se numa base legal específica, incluindo o cumprimento de contrato, consentimento, interesse legítimo ou cumprimento de obrigação legal.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no RGPD:

  • Execução de Contrato: Para fornecer os serviços solicitados e manter a sua conta ativa.
  • Consentimento: Para comunicações de marketing e utilização de cookies não essenciais.
  • Interesse Legítimo: Para melhorar os serviços, segurança e análise de dados anonimizados.
  • Obrigação Legal: Para cumprimento de requisitos fiscais, contabilísticos e regulamentares.

Sempre que o tratamento se basear no consentimento, tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento efetuado até essa data.

5. Partilha de Dados e Terceiros

A betonarixnetwork não vende, aluga ou comercializa os seus dados pessoais. Podemos partilhar informações limitadas com terceiros nas seguintes circunstâncias:

  • Prestadores de Serviços: Empresas que nos auxiliam na prestação de serviços, como processamento de pagamentos, alojamento de dados e suporte técnico.
  • Obrigações Legais: Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridades competentes.
  • Proteção de Direitos: Para proteger os direitos, propriedade ou segurança da betonarixnetwork, utilizadores ou público em geral.
  • Transações Empresariais: Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, mediante garantias adequadas de proteção de dados.

Todos os terceiros com quem partilhamos dados estão contratualmente obrigados a proteger as suas informações e a utilizá-las apenas para as finalidades específicas acordadas.

6. Transferências Internacionais de Dados

Os seus dados pessoais são principalmente armazenados e processados dentro da União Europeia. Quando necessário transferir dados para países fora do Espaço Económico Europeu, garantimos proteção adequada através de:

  • Decisões de adequação da Comissão Europeia
  • Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela UE
  • Certificações de proteção de dados reconhecidas
  • Regras corporativas vinculativas aprovadas

Pode solicitar informações específicas sobre as salvaguardas implementadas para transferências internacionais contactando-nos através dos dados fornecidos nesta política.

7. Os Seus Direitos

Enquanto titular de dados pessoais, goza dos seguintes direitos ao abrigo do RGPD:

Direito de Acesso

Pode solicitar informações sobre os dados pessoais que tratamos sobre si, incluindo as finalidades do tratamento e os destinatários.

Direito de Retificação

Pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos que tenhamos sobre si.

Direito ao Apagamento

Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias previstas na lei.

Direito à Limitação

Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em situações específicas.

Direito à Portabilidade

Pode solicitar a transferência dos seus dados pessoais para outro responsável pelo tratamento.

Direito de Oposição

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através do e-mail info@betonarixnetwork.sbs ou pelos dados de contacto fornecidos. Responderemos no prazo de 30 dias a partir da receção do seu pedido.

8. Segurança e Proteção de Dados

A betonarixnetwork implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Estas medidas incluem:

  • Encriptação: Utilização de protocolos de encriptação avançados para proteger dados em trânsito e em repouso.
  • Controlo de Acesso: Sistemas de autenticação robustos e controlos de acesso baseados em funções.
  • Monitorização: Monitorização contínua dos sistemas para detetar atividades suspeitas.
  • Backups Seguros: Cópias de segurança regulares armazenadas em locais seguros e encriptados.
  • Formação: Formação regular dos colaboradores sobre proteção de dados e segurança.
  • Auditorias: Auditorias regulares dos sistemas e procedimentos de segurança.

Em caso de violação de dados pessoais que possa resultar em risco para os seus direitos e liberdades, notificaremos as autoridades competentes e, quando aplicável, os titulares dos dados afetados no prazo legal estabelecido.

9. Retenção de Dados

Os seus dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando os seguintes critérios:

  • Dados de Conta: Enquanto mantiver a conta ativa, mais 2 anos após o encerramento.
  • Dados Financeiros: 10 anos após a última transação, conforme requisitos legais.
  • Dados de Comunicação: 3 anos após a última comunicação ou até retirada do consentimento.
  • Dados de Utilização: 2 anos após a recolha, salvo quando anonimizados.
  • Dados de Segurança: 1 ano após a recolha, salvo investigações em curso.

Após o decurso dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível, ou anonimizados para fins estatísticos quando legalmente permitido.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A nossa plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a sua experiência e fornecer funcionalidades personalizadas. Distinguimos entre:

  • Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma, não requerem consentimento.
  • Cookies de Funcionalidade: Melhoram a experiência do utilizador, lembrando preferências e configurações.
  • Cookies Analíticos: Ajudam-nos a compreender como utiliza a plataforma para melhorar os serviços.
  • Cookies de Marketing: Utilizados para personalizar conteúdos e anúncios, requerem consentimento explícito.

Pode gerir as suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador ou da nossa política de cookies específica. A rejeição de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma.

11. Menores e Proteção de Dados

Os nossos serviços destinam-se a utilizadores com idade igual ou superior a 16 anos. Não recolhemos conscientemente dados pessoais de menores de 16 anos sem o consentimento dos pais ou tutores legais.

Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados pessoais de um menor sem o consentimento adequado, tomaremos medidas imediatas para eliminar essas informações dos nossos sistemas.

Os pais ou tutores legais podem contactar-nos para:

  • Verificar se recolhemos dados pessoais do seu filho
  • Solicitar a eliminação de dados do menor
  • Recusar o tratamento futuro de dados do menor

12. Alterações à Política de Privacidade

Esta política de privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, práticas de tratamento de dados ou requisitos legais. Quando efetuarmos alterações significativas, notificaremos os utilizadores através de:

  • Notificação por e-mail para utilizadores registados
  • Aviso destacado na nossa plataforma
  • Atualização da data de "última modificação" no topo desta política

Recomendamos que reveja periodicamente esta política para se manter informado sobre como protegemos os seus dados pessoais. A continuação da utilização dos nossos serviços após as alterações constitui aceitação da política revista.

13. Reclamações e Contacto

Se tiver questões, preocupações ou reclamações sobre esta política de privacidade ou o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos através de:

Contacto para Questões de Privacidade

betonarixnetwork

Lagoa Parada, 3240-673 Ansião, Portugal

Telefone: +351 244 239 751

E-mail: info@betonarixnetwork.sbs

Responderemos às suas questões no prazo de 30 dias. Se não estiver satisfeito com a nossa resposta, tem o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou à autoridade de proteção de dados do seu país de residência.

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Av. D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa, Portugal
Telefone: +351 213 928 400
E-mail: geral@cnpd.pt